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A aplicação da Lei n°13.019/2014 e as Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação: Regime jurídico para formalização dos Termos de Fomento e de Colaboração foi o tema apresentado pelo Dr. Leandro Marins de Souza, advogado do escritório Marins de Souza, Leal & Olivari durante o I Simpósio Paranaense das Instituições de Ciência, Pesquisa, Tecnologia e Inovação. Assista a palestra na íntegra clicando aqui.
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O Imposto sobre Serviços (ISS) não incide mais sobre os seguros saúde. O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, nesta quinta-feira (28/2), rever tese definida pela corte sobre a incidência do tributo nas operações dos empresas de planos de saúde. Leia a matéria completa da Revista Consultor Jurídico de 28 de fevereiro de 2019.
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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou o Programa Matchfunding de Cultura BNDES, iniciativa-piloto pioneira de financiamento a projetos de patrimônio material ou imaterial. Com a ação, o banco de fomento pode aplicar até R$ 4 milhões não reembolsáveis do Fundo Cultural nos projetos eleitos pela sociedade para receber financiamento coletivo. 22/01/2019
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Quando se fala em inovação e pesquisa, não há dúvida de que um dos seus componentes é a insegurança. Afinal, inovar e pesquisar pressupõe arriscar, tentar. Nem sempre o resultado da pesquisa é aquela esperado no início do processo; nem sempre o processo ou o produto inovadores encontram a relevância prática esperada ou a aderência do mercado. Enfim, não se inova sem risco. Confira o artigo completo escrito pelo advogado Leandro Marins de Souza para o blog Giro Sustentável em 20/12/2018.
Confira o artigo do advogado Felipe Olivari do Carmo para o Blog Giro Sustentável sobre a lei publicada para apresentar medidas de racionalização e simplificação de atos perante a Administração Pública com o objetivo de desburocratização da máquina estatal.
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Os advogados Leandro Marins de Souza e Juliano Lirani participam como palestrantes no primeiro simpósio paranaense sobre a tributação aplicada às instituições de ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, que tem o objetivo de demonstrar a estas entidades que há espaço para avançar no aperfeiçoamento da governança tributária e do fomento e tirar dúvidas sobre a insegurança jurídica no setor. O evento será realizado dia 26/11, no auditório do IBPQ, em Curitiba e as inscrições são gratuitas.
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Confira na íntegra o artigo escrito pelo advogado Juliano Lirani para o Blog Giro Sustentável da Gazeta do Povo, com o propósito de discutir a tributação incidente sobre as atividades das Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação - ICTs, visto que por se tratar de pessoas jurídicas de direito privado, pairam muitas dúvidas a respeito de quais tributos são devidos em razão da prestação de seus serviços, uma vez, por vezes, não é raro que a Fazenda Pública lhes confira natureza empresarial, alegando que estas exploram atividade econômica. 22/10/2018
Leia maisHá imunidade dos impostos sobre as receitas provenientes da exploração da atividade econômica pelas Entidades sem Fins Lucrativos? OSC: como buscar seu direito a imunidade? Estas e outras questões serão respondidas pelo advogado Juliano Lirani durante o 4º Fórum Paranaense do Terceiro Setor, dia 19/10, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná.
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No dia 14 de agosto foi publicada a Lei 13.709/2018, mais conhecida como o Marco Legal da Proteção de Dados. Embora seus dispositivos só devam ser aplicados a partir de 2020, até lá há muito a ser feito, para que todos aqueles que possuem dados pessoais de terceiros se adequem. Confira na íntegra o artigo do advogado Daniel Dammski Hackbart publicado no Blog Giro Sustentável em 25/09/2018.
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Desde o advento do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, muito se debate sobre o esvaziamento da qualificação das OSCIPs. Confira o artigo completo da advogada Juliana Leal Sandoval de Souza publicado no Blog Giro Sustentável em 31/08/2018.
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